PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
O que é a Certidão de Óbito?
A Certidão de Óbito é um registro oficial, lavrado e certificado pelo Cartório de Registro Civil no mesmo distrito onde ocorreu o falecimento do cidadão. Este documento é uma declaração judiciária que comprova que uma pessoa faleceu, podendo ser usado para autorizar procedimentos relativos à morte da mesma.
PRECISA DE AJUDA?
Enquanto que é possível obter a certidão de óbito indo a um cartório e seguindo os procedimentos burocráticos que explicaremos a seguir, não há dúvidas de que há uma forma mais fácil de fazer isso.
Em parceria com o site Documento no Brasil, oferecemos o serviço de solicitação e busca da sua certidão de óbito em qualquer cartório do Brasil.
Você não precisa ir ao cartório, pode pagar on-line ou por boleto bancario e receberá o seu documento na porta da sua casa.
Basta preencher o formulário abaixo, e daremos início ao procedimento.
Como obter a certidão de óbito em Ponte Nova por conta própria
Quando você perde um ente querido, é essencial declarar o óbito e tirar uma certidão de óbito para poder, por exemplo, receber uma pensão por morte. Neste artigo, nós lhe diremos como obter uma certidão de óbito para que você possa cumprir as formalidades.
Qual é a diferença com o atestado de óbito?
Há uma diferença entre a Certidão de Óbito e o Atestado ou Declaração de Óbito. O Atestado de Óbito é um documento emitido pelo médico, que declara a morte do indivíduo, assim como data, hora, local e causa. Enquanto o certificado de Óbito é emitido no Cartório de Registro Civil.
Como solicitar a Certidão de Óbito
Enquanto que o Atestado de Óbito prova a morte do indivíduo, ele não é suficiente. A Certidão de Óbito pode ser feita a partir do relato de duas testemunhas, em cartório, que atestem a morte do indivíduo. Ou a partir do aval do IML (Instituto Médico Legal), que age em casos em que a natureza da morte tem suspeitas criminais.
Que Documentação Devo Apresentar?
Para obter a Certidão de Óbito é necessário levar ao cartório os seguintes documentos do falecido:
- • Atestado de Óbito;
- • Documento de identidade com foto;
- • O Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- • Certidão de Nascimento, caso solteiro;
- • Certidão de Casamento, caso casado;
- • Carteira de Trabalho;
- • Título de Eleitor;
- • Número de inscrição no PIS/PASEP;
- • Cartão do INSS.
Aqui em Ponte Nova, é possível emitir a Certidão de Óbito no(s) seguinte(s) cartório(s):
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais - 2º subdistrito |
| Endereço | Av. Francisco Vieira Martins, 526 - Sala 301 35430225 Ponte Nova |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3817-1192 Fax : 3817-1192 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas |
| Nome | OfÍcio de registro civil das pessoas naturais - 1º subdistrito |
| Endereço | Av. Caetano Marinho, 119 - Salas 204 e 206-B 35430001 Ponte Nova |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3817-3162 Fax : 3817-3162 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Interdições e Tutelas |
| Nome | 1º tabelionato de notas |
| Endereço | Av. Caetano Marinho, 176 35430001 Ponte Nova |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h30 às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3881-1329 Fax : 3881-1329 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas |
| Nome | 2º tabelionato de notas |
| Endereço | Av. Caetano Marinho, 149 35430001 Ponte Nova |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3817-2143 Fax : 3817-4996 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas |
| Nome | 3º tabelionato de notas |
| Endereço | Av. Caetano Marinho, 246 35430001 Ponte Nova |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3817-2319 Fax : 3817-2319 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Notas |
| Nome | OfÍcio do registro de imÓveis |
| Endereço | Rua Dr. Leonardo, 16 35430004 Ponte Nova |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3817-3035 Fax : (031)3817-3035 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Registro de Imóveis |
| Nome | Tabelionato de protesto de tÍtulos |
| Endereço | Av. Caetano Marinho, 119 - Salas 200/202 35430001 Ponte Nova |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h. |
| Contacto | Telefone : 3817-1300 Fax : 3817-1300 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Protesto de Títulos |
| Nome | OfÍcio de registro civil e tabelionato de notas - rosÁrio do pontal |
| Endereço | Pç. Custódio Martins da Silva, 12-A 35435500 Ponte Nova |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3817-6375 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Nome | OfÍcio de registro civil e tabelionato de notas - vau-aÇu |
| Endereço | Rua João Pinto de Godoy, 761 35435000 Ponte Nova |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3896-5114 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Nascimentos, Casamentos, Óbitos, Notas |
| Nome | OfÍcio do registro de tÍtulos e documentos e civil de pessoas jurÍdicas |
| Endereço | Av. Caetano Marinho, 238 35430001 Ponte Nova |
| Horário | De 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h. |
| Contacto | Telefone : 3881-8777 Fax : 3881-8777 Endereço electrónico : [email protected] |
| Atributos | Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas |
Validade e Custo
Os certidões de óbito e de nascimento não tem prazo de validade. Além disso, até 15 dias após o falecimento, a certidão de óbito é gratuita. No entanto, passado esse prazo, apenas um mandato judicial poderá recorrer em busca do documento, que deverá ser expedido por um advogado.
Entretanto, se uma nova cópia for necessária, a segunda via do registro tem um custo definido pelo Tribunal de Justiça de cada estado. Se você quiser saber o custo exato, pode fazê-lo seguindo este link.
